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Determina a vigência das orientações referentes à fase de Retomada de Atividades, nos termos da Portaria nº 39/SMADS/2020, para os serviços das tipologias que especifica e para a rede socioassistencial direta.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre atividades expressas no art. 1º do Decreto nº 59.774, de 2020, para atendimento nas Unidades Educacionais da Rede Direta, Parceira e Particular.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera representante da Comissão Técnica da Parceria Global Para o Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes na cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão para processar e julgar os pregões no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
Designa servidora como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Santo Amaro.
Constitui Comissões Especiais de Licitação para contratação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia consultiva em apoio ao gerenciamento de Programas de Infraestrutura Urbana e de Execução e Projetos de Edificações Públicas na Cidade.
Define os prazos para cumprimento dos procedimentos de liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.563.400,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.364.606,75 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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